Carta de Serviços ao Usuário


A Carta de Serviços ao Usuário objetiva fornecer ao cidadão informações sobre os serviços públicos oferecidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá (CBMAP), com fins de conformar-se ao disposto na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

A Carta de Serviço traz informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, como: informações relacionadas aos serviços oferecidos; requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar os serviços; principais etapas para processamento do serviço; forma de prestação do serviço; unidades do CBMAP com suas respectivas especialidades e locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação de nossos serviços.

Baixe aqui a Carta de Serviços ao Usuário - CBMAP



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