Corpo de Bombeiros do Amapá Lança Carta de Serviços para Promover a Transparência e a Segurança Pública
O novo documento detalha todos os serviços gratuitos disponíveis para a população, reforça o compromisso com a qualidade e humanização do atendimento, e aproxima a corporação da sociedade civil.
A "Carta de Serviços ao Cidadão" do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP) é um instrumento estratégico de gestão pública criado para informar detalhadamente a população sobre o trabalho desenvolvido pela corporação. O objetivo principal da publicação deste documento é promover a transparência, incentivar o controlo social e assegurar a melhoria contínua no atendimento, cumprindo o estabelecido pela Lei n.º 13.460/2017.
Através deste documento, o CBMAP apresenta uma visão geral e acessível do seu funcionamento, destacando os seguintes pontos-chave:
- Missão e Valores: A missão principal da instituição é proteger a vida, o património e o meio ambiente. Toda a sua atuação é fundamentada em pilares rigorosos, tais como a hierarquia, a disciplina, a coragem, o profissionalismo e o espírito de equipa.
- Serviços Gratuitos e Universais: O documento esclarece que todos os serviços prestados estão disponíveis para qualquer cidadão e não possuem qualquer custo financeiro. As atividades operacionais de urgência e emergência englobam o combate a incêndios, as operações de busca e salvamento, o atendimento pré-hospitalar, o socorro em acidentes e as missões de mergulho.
- Acesso e Canais de Atendimento: O contacto para situações de urgência é feito através do número 193, que se encontra disponível 24 horas por dia. Existe também uma Ouvidoria destinada a receber sugestões, elogios, denúncias e reclamações, permitindo uma participação ativa dos cidadãos na avaliação dos serviços.
- Prevenção e Responsabilidade Social: Para além da vertente de emergência, o CBMAP atua na área da prevenção através de vistorias técnicas para a emissão de alvarás de funcionamento de espaços comerciais. A corporação promove ainda o "Projeto Social Bombeiro Cidadão", que desenvolve atividades socioeducativas focadas na cidadania e na prevenção de acidentes para crianças e adolescentes.
- Compromisso de Qualidade: A carta de serviços encerra formalizando o compromisso inabalável de prestar um atendimento imediato, humanizado, eficiente e totalmente transparente a toda a sociedade amapaense.